PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

Credenciamento de candidatos à Contratação Temporária (categoria O) nas unidades escolares do Programa Ensino Integral – PEI

 

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Votorantim considerando a publicação do Decreto n° 64.770, de 31 de janeiro de 2020, que revogou o parágrafo 5°, do artigo 2º, do Decreto n° 59.354/2013, comunica a abertura das inscrições para o cadastro emergencial, em caráter excepcional, para atender as necessidades das escolas  para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Votorantim.

Este credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos em que o número de docentes efetivos e não efetivos de determinada disciplina da matriz curricular seja insuficiente para o preenchimento das vagas existentes.

I – REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

 

II – DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

 

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:

 

1. Situação funcional:

 

Poderão participar do processo de credenciamento os professores temporários que atendam aos seguintes requisitos:

– Docentes que estejam classificados no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020;

– Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;

– Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.

 

 

2. Requisitos:

      2.1-Docente:

– Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

– Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.

 

3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

 

III.    ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

 

1. Inscrição:

– Inscrição por meio de preenchimento e envio da ficha de inscrição para  o              e-mail institucional vera.ferreira@educacao.sp.gov.br  aos cuidados das Supervisora Vera Cooper;

– encaminhar as fichas 100 (assiduidade) dos últimos 03 (três) anos: 30/06/2016 a 30/06/2019, por e-mail;

– fazer download do arquivo referente a atividade de sala de aula, preenchê-lo e encaminhá-lo por e-mail;

– fazer download do arquivo da declaração de aceite de Termo de Participação, preencher e encaminhar por e-mail;

A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

• Período das inscrições: 07/02/2020 a 13/02/2020;
• Período final para o envio por e-mail da ficha 100; do termo de aceite e da atividade de sala de aula: 13/02/2020.

Local: e-mail institucional vera.ferreira@educacao.sp.gov.br 

2. Atividade de sala de aula: etapa em que o candidato posta as respostas dos questionários enviados previamente.

• Período: até 13/02/2020;
• Local: e-mail institucional ferreira@educacao.sp.gov.br

3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – classificado, diante da avaliação resultante da atividade de sala de aula;

II– Ficha 100 (assiduidade) dos últimos 03 (três) anos: 30/06/2016 a 30/06/2019;

III- critério para desempate: maior pontuação na atribuição de classes e aulas.

 

– Publicação da classificação final:

– Site da Diretoria de Ensino: 14/02/2020

–  Prazo D.O E: 15/02/2020 – classificação final

 

IV – Do Recurso: Prazo: 14/02/2020 – Das 14h às 17h.

 

4. Alocação dos candidatos nas vagas:

– Prazo: 17/02/2020

Local: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim.

5. Relação das vagas para alocação no Programa Ensino Integral:

Faça Download dos documentos através dos link abaixo:

Ficha PEI

Atividade de Sala de Aula_Credenciamento 2020_Anos Iniciais

Modelo -Termo de Participação

Votorantim, 07 de fevereiro de 2020.