EDITAL DE ALOCAÇÃO DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANO LETIVO 2026

EDITAL nº 10- CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AS VAGAS DAS ESCOLAS DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – Atuação 2026.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino – Região de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 66.799/2022, da Resolução SEDUC nº 146/2025, da Resolução SEDUC nº 163/2025, Resolução SEDUC nº 158/2025 e das Portarias DIPES nº 15, 16, 17 e 19/2025, convoca os docentes EFETIVOS, OFA CATEGORIA O E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO credenciados para alocação do Programa de Ensino Integral, conforme segue:

DATA: 06/04/2026

HORÁRIO:  14h – todos os interessados deverão estar na sala do Teams, pontualmente às 14h, para que recebam todas as orientações sobre o processo de alocação.

Local: via Teams:

Link: https://teams.microsoft.com/meet/26795542796430?p=47rRWu7R5KsdJ0sjad

PODERÃO PARTICIPAR DESTA SESSÃO DE ALOCAÇÃO TODOS OS DOCENTES DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, QUE PLEITEIAM A DESIGNAÇÃO NO PEI EM 2026

Atenção: Não haverá transferência entre unidades escolares do Programa Ensino Integral nas sessões de alocação durante o ano letivo.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Para esta etapa de ALOCAÇÃO das vagas das unidades escolares que ofertam o Programa Ensino Integral, poderão participar os docentes inscritos e credenciados no PEI na função docente para atuação 2026 que indicaram a Unidade Regional de Ensino de Votorantim:                                                                         

I – Efetivos e OFAs;

II – Categoria O (contratados)

III – Candidato à contratação.

2. O candidato inscrito e classificado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de desclassificação do certame.

3. O docente que, por quaisquer motivos, não comparecer a sessão de alocação e realocação das vagas das Unidades Escolares que ofertam o Programa Ensino Integral – PEI, será de imediato, desclassificado do processo.

4. O docente que tiver algum impedimento para designação no PEI, de acordo com a legislação vigente, MESMO QUE REALIZADA A ENTREVISTA DO PEI, NÃO PODERÁ SER ALOCADO.

5. O candidato deverá fazer upload da declaração abaixo, de próprio punho:

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Alocação das escolas do Programa Ensino Integral  para o ano de 2026 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:
a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2026 com opção para Projetos da Pasta e credenciamento para o PEI na função docente;
b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;
c) não fui cessado de designação do Programa Ensino Integral no ano de 2024 e 2025

por qualquer motivo.

Portanto, não tenho impedimentos para o processo de alocação e possuo os requisitos necessários, de acordo com a legislação vigente nesta data.

(local, data e assinatura)

Importante:

Fazer upload, por meio do link abaixo dos seguintes documentos: diploma escolar e histórico escolar. No caso de R2, fazer upload do diploma e histórico que concedeu o direito a R2. No caso de Professor de Educação Física incluir cópia do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI vigente. Upload da declaração, cujo modelo está acima.

Os interessados deverão fazer upload dos documentos até às 12h do dia 06/04/2026.

Link para upload dos documentos: https://forms.gle/MXs5SL2bCuHHFY5Y6

VAGAS PARA ALOCAÇÃO 06/04/2026

Votorantim, 1º de abril de 2026.

Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano

Coordenador- Dirigente Regional de Ensino de Votorantim