Considerando o disposto no Decreto 57.238, de 17/08/2011, na Res. SEDUC85/2022, Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, o Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região Votorantim, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes não efetivos, interessados em atuar nas classes do Programa Educação nas Prisões – Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio, nas Unidades Prisionais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.
- – Do Objetivo:
Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, para jovens e adultos que se encontrem reclusos em estabelecimentos penais.
- – Do Projeto Pedagógico:
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, Modalidade EJA, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visam promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.
- – Das Unidades Prisionais e Escola Vinculadora:
Penitenciária Masculina de Capela do Alto e Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (CDP), vinculadas à E. E. Cel. Pedro Dias de Campos, Capela do Alto e na Penitenciária Feminina de Votorantim, vinculada à E.E. “Prof. Evilázio de Góes Vieira”.
- – Credenciamento:
- Datas e locais:
A inscrição ocorrerá no período de 05/04/2023 a 10/04/2023,
via formulário on line disponibilizado no link :
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfY08eT6iOMzDWmqQuKNrxkO9hJRzuZetShJUhedPI2bphIbA/viewform
- Requisitos:
- Estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de classes e aulas 2023;
- Ser docente categoria F, Categoria O e candidato à contratação;
- Ter optado, no ato da inscrição na Secretaria Escolar Digital (SED), pela modalidade Projetos;
- Ser portador de curso de licenciatura Plena ou de certificado de conclusão de curso;
- Ser portador de Diploma de Bacharel e/ou Tecnólogo ou de certificado de conclusão de curso;
- Ser aluno regularmente matriculado em curso superior de licenciatura , bacharelado ou tecnólogo, com declaração de matrícula 2023;
- Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
- Ser assíduo e pontual e ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das aulas de trabalho pedagógico realizado pela escola vinculadora (ATPC) e de programas de capacitação e de formação continuada, oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades conveniadas;
- Conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e
- Documentos Obrigatórios:
- Documento de Identificação com foto: RG ou Carteira de Habilitação;
- CPF;
- Professores dos Anos Iniciais:
Diploma de Pedagogia, Normal Superior ou Magistério de nível médio e respectivo histórico escolar;
- Professores dos Anos Finais e Ensino Médio:
Diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar ou Diploma de curso de Bacharelado/Tecnólogo ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar;
- Professor de Educação Física – além da documentação descrita no Item d, apresentar registro no CREF (cópia acompanhada do original);
- Se for aluno de Licenciatura ou Bacharelado em 2023, com 160h na disciplina pretendida: Atestado/Declaração de frequência atualizado, para cursar em 2023, curso superior de Licenciatura, Bacharelado ou Tecnólogo, acompanhado do respectivo histórico escolar, expedido pela
instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso.
V – Da Atribuição de Aulas
A atribuição de aulas do Programa Educação nas Prisões ocorrerão durante o ano letivo de 2023 com publicidade das datas e locais no site da Diretoria de Ensino de Votorantim: http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/
A atribuição de aulas será realizada em conformidade com Resolução Conjunta SE/SAP nº 2/2016, além da Resolução SEDUC 085/2022 que trata do processo de atribuição de aulas.
VI – Observações:
As datas de início e término do ano letivo, dos períodos de férias docentes e de recesso escolar e demais atividades das classes do PEP serão desenvolvidas em conformidade com o calendário escolar das escolas vinculadoras.
O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte
do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
Cabe ao candidato acompanhar todas as informações do processo de credenciamento através do site http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/.
Todos os documentos exigidos neste edital deverão ser digitalizados junto à ficha de inscrição.
Os casos omissos serão analisados pelo Diretor da escola vinculadora, pelo Supervisor responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas desta Diretoria de Ensino.
O presente Edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Votorantim, 05 de abril de 2023. Tereza Leonor A. B. G. Milano Dirigente Regional de Ensino