2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL

 PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL- PEI NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E

ENSINO MÉDIO – ATUAÇÃO 2018

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Votorantim comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI nas unidades escolares do Programa Ensino Integral jurisdicionada à Diretoria Regional de Ensino de Votorantim. 

Este credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes na EE Prof. Benedicto Rodrigues e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016 e a Resolução SE 19, de 02/04/2015.

 Atentar para o fato de que, segundo Resolução SE 57, de 25-10-2016, Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

• REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI). 

Essas atribuições envolvem: 

• Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio ao seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

• DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral:

3.1. Situação funcional:

• Titular de cargo de Professor (PEB II);
• Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Professor Readaptado: pode atuar apenas em Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previsto pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral.

3.2. Formação:  

• Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena.
  • Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.
  • Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.

4.0 ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 

Inscrição por meio de preenchimento e envio da ficha de inscrição para o e-mail institucional devot@educacao.sp.gov.br aos cuidados das Supervisoras Vera Cooper e Neiva Ferraz.

 A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

Importante: o cargo ou vínculo do docente deve ser específico na disciplina.

Período: 21/05/18 a 23/05/2018. 

Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência e comprovação dos critérios de elegibilidade.

 Período: após as inscrições com agendamento pela comissão.

 A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.

Local das entrevistas: Diretoria de Ensino de Votorantim – Endereço: Rua Sete de Setembro, 311 – Bairro Parque Bela Vista- CEP: 18.110-420.

               Documentos necessários para a entrevista – deverão ser entregues pelo candidato no momento da entrevista:

• RG/CPF (cópia);
• Atestado de frequência dos últimos três anos, considerado até 30/06/2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
• Cópia dos documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição: o diploma e histórico escolar.

 Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral. Ressaltamos que esta comprovação se fará com a entrega dos documentos no momento da entrevista.

5.0      Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

• – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
• – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:
  • Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas, pesquisadoras, mentes abertas e competentes.
  • Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência.
  • Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar.
  • Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.
  • Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola.
  • Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
  • Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede.

5.1   Publicação da classificação final

            No DOE e site da Diretoria de Ensino após o término das entrevistas.

6.0 Vagas

 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR– Ficha de inscrição

Votorantim, 21 de maio de 2018.

Tereza Leonor A. B. G. Milano

Dirigente Regional de Ensino