2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP 2021
Considerando o disposto no Decreto 57.238, de 17/08/2011, na Resolução SEDUC 72/2020, Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, o Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região Votorantim, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes não efetivos, interessados em atuar nas classes do Programa Educação nas Prisões – Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio, nas Unidades Prisionais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.
I – Do Objetivo:
Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, para jovens e adultos que se encontrem reclusos em estabelecimentos penais.
II – Do Projeto Pedagógico:
Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visam promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.
III – Das Unidades Prisionais e Escola Vinculadora:
Penitenciária Masculina de Capela do Alto e Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (CDP), vinculadas à E. E. Cel. Pedro Dias de Campos, Capela do Alto e na Penitenciária Feminina de Votorantim, vinculada à E.E. “Prof. Evilázio de Góes Vieira”.
IV – Credenciamento:
1- Datas e locais:
A inscrição ocorrerá no período de 02/03/2021 às 16h00 de 08/03/2021, via formulário on line disponibilizado no link :
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScfm1_4jPAjkgqQ_H2ga0bC_MuKKPG8FeG3m9MA4ITyq2ALiQ/viewform
2- Requisitos:
a) Estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de classes e aulas 2021;
b) Ser docente categoria F, Categoria O e candidato à contratação;
c) Ter optado, no ato da inscrição na Secretaria Escolar Digital (SED), pela modalidade Projetos;
d) Ser portador de curso de licenciatura Plena ou de certificado de conclusão de curso;
e) Ser portador de Diploma de Bacharel e/ou Tecnólogo ou de certificado de conclusão de curso;
f) Ser aluno regularmente matriculado no último ano em curso superior de licenciatura , bacharelado ou tecnólogo, com declaração de matrícula 2021;
g) Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
h) .Ser assíduo e pontual e ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das aulas de trabalho pedagógico realizado pela escola vinculadora (ATPC) e de programas de capacitação e de formação continuada, oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades conveniadas;
i) Conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos.
3- Documentos Obrigatórios:
1. Documento de Identificação com foto: RG ou Carteira de Habilitação;
2. CPF;
3. Professores dos Anos Iniciais:
Diploma de Pedagogia, Normal Superior ou Magistério de nível médio e respectivo histórico escolar;
4. Professores dos Anos Finais e Ensino Médio:
Diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar ou
Diploma de curso de Bacharelado/Tecnológo ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar;
5. Professor de Educação Física – além da documentação descrita no Item d, apresentar registro no CREF (cópia acompanhada do original);
6. Se for estudante cursando último ano em 2021: Atestado/Declaração de frequência atualizado, para cursar em 2021, curso superior de Licenciatura, Bacharelado ou Tecnólogo, acompanhado do respectivo histórico escolar, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso.
V – Da Atribuição de Aulas
A atribuição de aulas do Programa Educação nas Prisões ocorrerão durante o ano letivo de 2021 com publicidade das datas e locais no site da Diretoria de Ensino de Votorantim: http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/
A atribuição de aulas será realizada em conformidade com Resolução Conjunta SE/SAP nº 2/2016, além da Resolução SEDUC 72/2020 que trata do processo de atribuição de aulas.
VI – Observações:
As datas de início e término do ano letivo, dos períodos de férias docentes e de recesso escolar e demais atividades das classes do PEP serão desenvolvidas em conformidade com o calendário escolar das escolas vinculadoras.
O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
Cabe ao candidato acompanhar todas as informações do processo de credenciamento através do site http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/.
Os documentos exigidos neste edital deverão ser digitalizados junto à ficha de inscrição.
Os casos omissos serão analisados pelo Diretor da escola vinculadora, pelo Supervisor responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas desta Diretoria de Ensino.
O presente Edital poderá sofrer alterações de acordo com determinações da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Votorantim, 02 de março de 2021.
Tereza Leonor A. B. G. Milano
Dirigente Regional de Ensino