5º EDITAL DE ALOCAÇÃO – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANO LETIVO 2024  RETIFICADO EM 19/02/2024

EDITAL – CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – Atuação 2024.
Adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva  

A Dirigente Regional da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – SP, nos termos da Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 alterada pela Resolução SEDUC 104 de 21/10/2021, Resolução SEDUC – 71, DE 8-12-2023, Resolução SEDUC – 72, de 11-12-2023, Resolução SEDUC nº 02, de 18/01/2024, Portaria CGRH 03 de 18/01/2024 alterada pela Portaria CGRH 05, de 22/01/2024, convoca os profissionais classificados no Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2024 realizado na Secretaria escolar Digital, para sessão de alocação, atribuição de vagas e adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE como segue:

Local:  Alocação presencial na Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim –SP.

ALOCAÇÃO PARA DOCENTE TITULAR DE CARGO, CATEGORIA F, CONTRATADO E CANDIDATO À CONTRATAÇÃO (VUNESP)

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Para participar da alocação, o candidato inscrito e classificado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de desclassificação do certame, de acordo com o item V do Edital de Credenciamento.
2. Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação dos originais e entrega de cópia dos seguintes documentos (independentemente de os documentos já terem sido entregues em alocações anteriores):

• Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);
• Para candidato estudante, entregar cópia de histórico parcial atualizado 2024 e declaração de matrícula atualizada 2024;
• Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);
• Professor de Educação Física deverá entregar prova do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI vigente (cópia para entregar);
• Anuência do superior imediato e do Dirigente Regional de Ensino, quando a função pleiteada for exercida em Diretoria de Ensino diversa à de sua classificação (original para entregar);
• Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Programa Ensino Integral no ano de 2023 (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio punho)
Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2024 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:
a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2024;
b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;
c)  não fui cessado de designação do Programa Ensino Integral a partir de 01/02/2023, a pedido, por resultado insatisfatório na avaliação de desempenho, por descumprimento de normas legais do Programa ou no interesse da administração escolar.

Portanto, não tenho impedimentos para o exercício da função docente e possuo os requisitos necessários para a designação no Programa Ensino Integral, de acordo com a legislação vigente nesta data.
(local, data e assinatura)

ATENÇÃO:
* O candidato que não comprovar todos os requisitos obrigatórios não poderá ser alocado.
* O candidato que não comparecer na data prevista neste Edital de Alocação e com todos os documentos solicitados neste edital será desclassificado automaticamente deste processo de escolha, passando a possibilidade de escolha ao candidato com pontuação imediatamente inferior.

* Os integrantes do Quadro do Magistério que não obtiveram avaliação satisfatória e, por isso, não foram reconduzidos junto ao PEI, que pediram cessação ou foram cessados de escola do Programa Ensino Integral no ano letivo de 2023,  NÃO poderão participar desta sessão de alocação.

* Nesta sessão de alocação NÃO poderá ocorrer transferência entre escolas do Programa Ensino Integral.

VAGAS PARA ALOCAÇÃO DO DIA 21/02/2024:

Votorantim, 16 de fevereiro de 2024.

Tereza Leonor A. B. G. Milano

Dirigente Regional de Ensino