Edital para o Posto de Trabalho – Professor Especialista em Currículo – PEC – 2024 – link retificado
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Votorantim, nos termos da Resolução SEDUC 12/2024, de 08/02/2024, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto a esta Diretoria de Ensino a função gratificada de Professor Especialista em Currículo – PEC.
1 –VAGAS – FORMAÇÃO:
| 01 | PEC Acompanhamento | Licenciatura em Educação Física |
| 01 | PEC Acompanhamento | Licenciatura em Língua Portuguesa |
| 01 | PEC Acompanhamento | Licenciatura em Matemática |
| 01 | PEC Acompanhamento | Licenciatura em História |
| 01 | PEC Acompanhamento | Licenciatura em Pedagogia – Anos Iniciais |
| 01 | PEC de Plataformas educacionais – Programação e Robótica | Licenciatura em qualquer disciplina com perfil para Tecnologia |
| 01 | PEC de Plataformas educacionais – Matific | Licenciatura em Matemática |
| 01 | PEC de Plataformas educacionais – Língua Inglesa | Licenciatura em Língua Inglesa |
| 01 | PEC Educação Especial | 1 – Licenciatura em Educação Especial, conforme Parecer CEE 65/2015; ou
2 – Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da deficiência; ou 3 – Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de especialização nos termos das Deliberações CEE 112/2012 e 197/2021; ou 4 -Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação lato sensu em educação especial, educação inclusiva, áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, surdo cegueira), transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação. |
2- DAS INSCRIÇÕES DE CREDENCIAMENTO:
O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.
As inscrições serão recebidas de forma online através do preenchimento do Formulário de Inscrição (link), onde deverão ser anexados os documentos exigidos e o Plano de Trabalho (é obrigatório estar logado com e-mail institucional da Microsoft para acessar o formulário – @professor.educacao.sp.gov.br).
A inscrição do candidato será realizada de forma autodeclaratória, no período de 07 a 13/06/2024. Nesta fase de inscrição, o candidato ficará dispensado de apresentar-se na Diretoria de Ensino para entregar documentos.
3– DOS DOCUMENTOS:
Anexar no ato da inscrição de credenciamento os documentos abaixo, digitalizados em um único arquivo, na seguinte sequência:
a) RG e CPF;
b) Diploma de Licenciatura Plena (frente e verso);
c) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas 2024;
d) Anexo I – atualizado até dia 31/05/2024;
e) Declaração de Anuência, atualizada e assinada pelo superior imediato, que não se opõe ao afastamento do interessado.
Anexar proposta de trabalho, contendo:
a) Curriculum vitae (identificação, área de atuação, formação acadêmica, formação complementar e experiência profissional);
b) Plano de trabalho contendo ações a serem desenvolvidas visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, fundamentado nos princípios que norteiam as especificidades da vaga escolhida.
4– DA CARGA HORÁRIA:
A carga horária a ser cumprida pelo docente para o exercício da função gratificada de Professor Especialista em Currículo será de 40 (quarenta) horas semanais, observando que:
O PEC poderá atuar no período noturno, na seguinte conformidade:
a) em unidade escolar, exclusivamente para apoio pedagógico às atividades docentes e acompanhamento do trabalho do Coordenador de Gestão Pedagógica;
b) na sede da Diretoria de Ensino, esporádica e excepcionalmente, em atividade que não possa ser realizada no período diurno;
A carga horária do PEC, quando cumprida no período noturno, não poderá exceder a 8 (oito) horas semanais e, independentemente do local de seu cumprimento, as atividades realizadas deverão ser registradas em livro próprio, com indicação dos objetivos e/ou finalidades e com registro do horário de realização.
5- DOS REQUISITOS
São requisitos à seleção de docentes para atuarem como PEC:
A função de Professor Especialista em Currículo será exercida por docentes Titulares de Cargo e Ocupantes de Função-atividade, que atendam os requisitos estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, na seguinte conformidade:
a) Contar com, no mínimo, 3 (três) anos de experiência em docência na rede estadual de ensino;
b) Ser portador de diploma de licenciatura plena com habilitação específica nos componentes curriculares.
O docente, classificado em unidade escolar da circunscrição da Diretoria de Ensino, terá prioridade na indicação para designação, no posto de trabalho de Professor Especialista em Currículo – PEC.
A designação para atuar como PEC somente poderá ser concretizada quando houver substituto para assumir as aulas da carga horária do docente a ser designado.
6- AGENDAMENTO DAS DATAS DA ENTREVISTA E REQUISITOS
As entrevistas ocorrerão na sede da Diretoria de Ensino Região de Votorantim, em horários previamente agendados com os respectivos candidatos, cujas inscrições forem deferidas. Versará sobre as expectativas do interessado para o desempenho da função, conhecimentos e domínio dos requisitos das atribuições conforme legislação vigente.
7- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os candidatos deverão ter disponibilidade para atuarem nos períodos diurno e noturno, bem como, participar das Orientações Técnicas nos órgãos centrais, quando convocados;
Não poderão participar deste processo o docente que: estiver enquadrado na categoria O; afastado pelo artigo 22 da LC 444/85; com aulas atribuídas de projetos;
O ato da Dirigente Regional de Ensino, designando o Professor Especialista em Currículo do Núcleo Pedagógico, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela comissão responsável pelo processo.
Votorantim, 06 de junho de 2024.
Tereza Leonor A. B. G. Milano
Dirigente Regional de Ensino de Votorantim