EDITAL – CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – Atuação 2022.
Adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva

A Dirigente Regional da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – SP, nos termos da Resolução 4 de 03/01/2020, da Resolução SE 8 de 17/01/2020, da Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021, Resoluções SEDUC 37 e 41/2022 e Decreto nº 66.799/2022 convoca os profissionais classificados em todos os processos de credenciamento 2022 do Programa Ensino Integral realizados, para sessão de alocação, atribuição de vagas e adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE como segue:

Local:  Alocação presencial na Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim –SP.

* De acordo com o disposto no item “VII – DISPOSIÇÕES FINAIS” do Edital de Credenciamento:

• • Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento não seja devidamente comprovado pela Diretoria de Ensino, na etapa de alocação, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado.

Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação e entrega de cópia dos seguintes documentos:

* Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);* Para alunos de último ano, trazer cópia de histórico parcial atualizado 2022 e declaração de matrícula atualizada 2022;
* Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);
* Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas/2022 da Secretaria Escolar Digital (cópia para entregar);
* Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Programa

Ensino Integral pela Avaliação 360º (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio punho)
Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2022 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:

a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2022;
b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;
c) não fui cessado de designação do Programa Ensino Integral na Avaliação 360º e nem a pedido neste ano de 2022;
Portanto, não tenho impedimentos para o exercício da função docente e possuo os requisitos necessários para a designação no Programa Ensino Integral, de acordo com a legislação vigente nesta data.
(local, data e assinatura)

ATENÇÃO:
* O candidato que não comprovar todos os requisitos obrigatórios não poderá ser alocado.
* O candidato que não comparecer na data prevista neste Edital de Alocação e com todos os documentos solicitados neste edital será desclassificado automaticamente deste processo de escolha, passando a possibilidade de escolha ao candidato com pontuação imediatamente inferior.

* Os integrantes do Quadro do Magistério que não obtiveram avaliação satisfatória e, por isso, não foram reconduzidos junto ao PEI, NÃO poderão ter nova designação no referido programa no ano de 2022.

* Os integrantes do Quadro do Magistério que pediram cessação de escola do Programa Ensino Integral no ano de 2022,  NÃO poderão ter nova designação no referido programa no ano de 2022.

* Nos processos de Credenciamento Emergencial, os integrantes do Quadro de Magistério que já estão designados em escolas do PEI não serão atendidos para mudança de sede de exercício para outra unidade escolar do mesmo Programa, de acordo com Comunicado CGRH de 13/12/2021.

*Informamos que com a publicação da Lei Complementar 1.374 de 30 de março de 2022 docentes portadores de diplomas de licenciatura curta, bacharelado e tecnólogo ensino superior e estudantes de último ano de licenciatura, bacharelado e tecnólogo de ensino superior, estão autorizados a fazerem parte do Programa Ensino Integral – PEI, os quais poderão ser alocados conforme segue:

– Aluno último ano de licenciatura plena;

– Bacharel e Tecnólogo;

– Aluno último ano curso bacharel ou tecnólogo.

* Para a alocação serão atendidos os candidatos credenciados desde o primeiro até o sexto credenciamento para o ano de 2022 desta Diretoria de Ensino.

*A classificação será realizada de acordo com a legislação de atribuição de aulas entre os candidatos presentes na alocação.

* Devido aos protocolos da COVID 19, solicitamos que o candidato não traga acompanhantes, será autorizada a entrada apenas do candidato.

 VAGAS DISPONÍVEIS PARA 9ª ALOCAÇÃO 2022 (24/06/2022): 

Votorantim, 23 de junho de 2022.

Tereza Leonor A. B. G. Milano

Dirigente Regional de Ensino