EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL –ATUAÇÃO 2019
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Votorantim comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI nas unidades escolares do Programa Ensino Integral jurisdicionada à Diretoria Regional de Ensino de Votorantim.
Este credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes nas unidades escolares do Programa de Ensino Integral da Diretoria Regional de Votorantim e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2019, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016, alterada pela Resolução SE 57, de 06/09/2018 e a Resolução SE 19, de 02/04/2015.
Atentar para o fato de que, segundo Resolução SE 57, de 25-10-2016, Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo de abertura de inscrição.
Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.
1) REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem:
2) Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio ao seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.
3) DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral:
3.1 Situação funcional:
- Titular de cargo de Professor (PEB II);
- Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Professor Readaptado: pode atuar apenas em Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previsto pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral.
3.2 Formação:
- Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena.
3.3 Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.
3.4 Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral.
4) ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Inscrição por meio de preenchimento e envio da ficha de inscrição para o e-mail institucional vera.ferreira@educacao.sp.gov.br aos cuidados das Supervisoras Vera Cooper e Neiva Ferraz.
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
Importante: o cargo ou vínculo do docente deve ser específico na disciplina.
Período: 26/02/2019 a 01/03/2019
Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência e comprovação dos critérios de elegibilidade.
Período: A comissão entrará em contato com o candidato por e-mail para agendamento das entrevistas.
A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.
Local das entrevistas: Diretoria de Ensino de Votorantim – Endereço: Rua Sete de Setembro, 311 – Bairro Parque Bela Vista- CEP: 18.110-420.
Documentos necessários para a entrevista – deverão ser entregues pelo candidato no momento da entrevista:
- RG/CPF (cópia);
- Atestado de frequência dos últimos três anos, considerado até 30/06/2018 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
- Cópia dos documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição: o diploma e histórico escolar;
- Professores readaptados deverão entregar cópia do rol de atividades previstos pelo CAAS.
Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral. Ressaltamos que esta comprovação se fará com a entrega dos documentos no momento da entrevista.
5) Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio:
- Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas, pesquisadoras, mentes abertas e competentes.
- Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência.
- Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar.
- Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.
- Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola.
- Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
- Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de uma rede.
6) Das vagas:
- EE “Prof. Benedicto Rodrigues” – 1 (uma) vaga de Professor de História com habilitação em Geografia ou Geografia com habilitação em História.
7) Publicação da classificação final:
No Diário Oficial e no site da Diretoria de Ensino após o término das entrevistas;
8) Convocação dos candidatos pelo Diário Oficial e site da Diretoria de Ensino para as vagas remanescentes das unidades escolares do Programa de Ensino Integral da Diretoria de Votorantim.
Votorantim, 25 de fevereiro de 2019.
Tereza Leonor A. B. G. Milano
RG 7.658.916
Dirigente Regional de Ensino
