PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO EM 2023 (RETIFICADO 11/07/2023)

A Diretoria de Ensino – Região de Votorantim torna pública a abertura de inscrições e a realização do Credenciamento Emergencial para atuação em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previstos no Decreto nº 66.799, de 31-05-2022 e Resolução SEDUC 87, de 11-11-2022, para o preenchimento exclusivo das vagas de Língua Portuguesa/Inglês, Química, Arte e Intérprete de Libras.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 – A realização do presente credenciamento de integrantes do Quadro do Magistério para atuarem nas unidades escolares do Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2022 ocorrerá no período de 10/07/2023 a 31/07/2023, considerando todas as fases do certame.

2 – As publicações referentes ao presente credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de Ensino (https://devotorantim.educacao.sp.gov.br/), onde será divulgada a quantidade de vagas disponíveis e respectivas unidades escolares por ocasião da alocação.

3 – Os integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, ficam submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva- RDE a que se refere o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, compreendendo a realização de atividades pedagógicas e de gestão escolar previstas em normas da Secretaria da Educação.

4 – Os integrantes do Quadro do Magistério em atuação no Regime de Dedicação Exclusiva farão jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva- GDE no valor de:

4.1 – R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, conforme disposto no artigo 47 desta lei complementar;

5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedidos de participar do processo de credenciamento, caso tenham sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos 5 (cinco) anos.

6 – Não serão atendidos os integrantes do Quadro do Magistério que atuaram no Programa Ensino Integral em escola da Rede Estadual de Ensino e teve cessada sua designação no Programa em 2023, por resultado insatisfatório em avaliação de desempenho de 2022, por descumprimento de normas legais do Programa, por motivo de interesse da administração escolar ou a pedido, tendo em vista o disposto no §3º do Artigo 17 da Resolução SEDUC 87, de 11-11-2022.

7 – Os integrantes do Quadro do Magistério que já atuam em unidade escolar do Programa Ensino Integral NÃO poderão ser atendidos para mudança de sede de exercício por meio do presente processo de credenciamento emergencial.

II – DOS REQUISITOS

1 – Poderão participar os docentes com vínculo na Rede Estadual de Ensino e os candidatos à contratação, devidamente inscritos e classificados no Processo de Atribuição de Aulas e Classes para o ano letivo de 2023, incluindo os candidatos do Processo Seletivo Simplificado para contratação de docentes/2023 (Banco de Talentos) e do Cadastro Emergencial, deverão expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE e atender aos seguintes requisitos de escolaridade conforme Indicação CEE 213/2021:

1.1 Para atuação como docente especialista em componente curricular específico nos Anos Finais do Ensino Fundamental ou nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser atendido e classificado considerando a seguinte ordem de prioridade quanto à formação:

1.1.1 Portador de Diploma de Licenciatura Plena, ou equivalente, específica de disciplina da Matriz Curricular;

1.1.2 Portador de Diploma de Licenciatura Plena, ou equivalente, de outras disciplinas que não sejam específicas do curso, mas pertençam à mesma área de formação, desde que habilite ou qualifique o docente para atuação em disciplina da Matriz Curricular;

1.1.3 Portador de Diploma de Licenciatura Curta específica de disciplina da Matriz Curricular;

1.1.4 Estudantes de Licenciatura Plena com carga horária mínima de 160 horas em disciplina da Matriz Curricular;

1.1.5 Portador de Diploma de Bacharelado ou de Tecnólogo de nível superior, com carga horária mínima de 160 horas em disciplina da Matriz Curricular;

1.1.6 Estudantes do curso de Bacharelado ou Tecnologia de nível superior com carga horária mínima de 160 horas em disciplina da Matriz Curricular.

1.2 – Para atuação como Intérprete de Libras, o docente deverá comprovar ter habilitação ou qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, conforme Resolução SE 8, de 29-1-2016 alterada pela Resolução SEDUC 12, de 1-2-2022.

2 – O docente da disciplina de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com o que estabelece o artigo 1º da Lei federal 9.696/1998.

III – DA INSCRIÇÃO

1 – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do credenciamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2 – A Inscrição ocorrerá no período de 10/07/2023 a 24/07/2023 até às 23h59, via Formulário Online, disponibilizado no link https://forms.gle/ti8dU5fT9nf7Mf6a7

3 – Na inscrição, o candidato que já atua na Rede Estadual de Ensino deverá indicar o vínculo que será considerado para fins de inscrição, classificação, alocação e designação (DI).

3.1 – O integrante do Quadro do Magistério, em regime de acumulação de duas situações funcionais (docente/docente ou docente/Suporte Pedagógico), deverá optar pela inscrição em somente um dos vínculos.

4 – O candidato deverá autodeclarar que não possui impedimentos para o exercício da função, a ser comprovada no momento da alocação.

5 – O candidato deverá indicar, no momento da inscrição:

5.1 se concluiu o curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE); OU

5.2 se responderá ao questionário específico disponibilizado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa, sendo que cada questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10 (dez) pontos.

6 – O candidato, de que trata o item “5.1” deste Capítulo, deverá, obrigatoriamente, ter concluído o curso com aproveitamento “Satisfatório”, a fim de que sua inscrição no presente processo de Credenciamento Emergencial seja validada.

7 – Para o candidato que responder ao questionário a que se refere o item 5.2 deste Capítulo, a inscrição somente será validada ao obter pontuação igual, ou superior, a 6,0 (seis).

8 – Na inscrição, todos os candidatos deverão preencher uma Atividade para cada função selecionada, que será considerada, exclusivamente, para fins de desempate, e, em caso de não preenchimento da referida Atividade, o candidato será eliminado do processo.

IV – DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFICAÇÃO

1 – No período de 25/07/2023 a 27/07/2023, será executado o deferimento/indeferimento das inscrições, a partir das informações registradas pelo interessado e cruzamento com a base de concluintes do curso “Da Educação Integral ao Ensino Integral”, para prosseguimento nas demais etapas do processo.

2 – O processo de credenciamento será classificatório, por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontuação obtida no curso ou questionário.

2.1 – A Faixa II corresponde aos candidatos da “Mesma Diretoria de Ensino”;

2.2 – A Faixa III corresponde aos candidatos de “Outra Diretoria de Ensino”.

3 – Para fins de desempate na classificação, observar-se-á:

3.1 maior pontuação obtida na classificação de docentes no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de Diretoria de Ensino,

3.2 maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria;

3.3 maior idade entre os credenciados;

3.4 maior pontuação obtida na análise da Atividade de Sala de Aula.

4 – A data-base para a contagem do tempo de serviço será 30/06/2022.

5 – A Atividade de Sala de Aula será avaliada pela Diretoria de Ensino, no período de 25/07/2023 a 27/07/2023, exclusivamente para fins de desempate, na escala de 1,0 (um) a 3,0 (três) pontos, sendo que estes pontos não serão acrescidos à pontuação final.

6 – Será observada a seguinte ordem de prioridade quanto à formação, para fins de classificação e alocação, após aplicação de todos os critérios de desempate.

6.1 – Docentes Habilitados:

6.1.1 Titulares de cargo – Faixa II;

6.1.2 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa II;

6.1.3 Titulares de cargo – Faixa III;

6.1.4 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa III;

6.1.5 Contratados – Faixa II;

6.1.6 Contratados – Faixa III;

6.1.7 Candidatos à contratação – Faixa II;

6.1.8 Candidatos à contratação – Faixa III;

6.2 – Docentes Qualificados:

6.2.1 Titulares de cargo – Faixa II;

6.2.2 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa II;

6.2.3 Titulares de cargo – Faixa III;

6.2.4 Ocupantes de Função-Atividade – Faixa III;

6.2.5 Contratados – Faixa II;

6.2.6 Contratados – Faixa III;

6.2.7 Candidatos à contratação – Faixa II;

6.2.8 Candidatos à contratação – Faixa III;

6.3 – São considerados HABILITADOS os docentes que se enquadram na Parte A da Indicação do Conselho Estadual 213/2021, homologada pela Resolução SEDUC 29-10-2021;

6.4 – São considerados QUALIFICADOS os docentes que se enquadram na Parte B e C da Indicação do Conselho Estadual 213/2021, homologada pela Resolução SEDUC 29-10-2021;

7 – A Classificação do credenciamento será publicada no dia 28/07/2023, no Diário Oficial do Estado e site https://devotorantim.educacao.sp.gov.br/

V – DO RECURSO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1 – O candidato poderá interpor recurso a partir da divulgação da Classificação, no dia 28/07/2023 até às 17h00, mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail neiva.ferraz@educacao.sp.gov.br

2 – Os recursos serão analisados no período de 31/07/2023 e a resposta será disponibilizada para os interessados por meio do email do candidato.

3 – A Classificação Final Pós-Recurso será publicada no Diário Oficial do Estado e site https://devotorantim.educacao.sp.gov.br/, no dia 01/08/2023.

VI – DA ALOCAÇÃO

1 – Os candidatos credenciados serão convocados para sessão de alocação, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e site https://devotorantim.educacao.sp.gov.br/, indicando o dia, horário e local da sessão.

2 – A classificação no Processo de Credenciamento não assegura ao candidato o direito à alocação e consequente designação, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos autodeclarados no momento da inscrição e quantidade de vagas disponibilizadas.

3 – O integrante do Quadro do Magistério não será alocado caso não atenda ao critério previsto no item 5 das Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho da função.

3.1 – Os docentes poderão ser alocados junto ao Programa Ensino Integral – PEI, mediante a comprovação de que estão habilitados ou qualificados para atuação na disciplina pretendida, de acordo o Capítulo II deste Edital, e observada a ordem de atendimento prevista no item 6 do Capítulo IV deste Edital.

4 – Os candidatos oriundos do Cadastro Emergencial/2023 somente poderão ser alocados na Diretoria de Ensino à qual estiver vinculada sua inscrição para o Processo de Atribuição de Aulas.

5 – Para comprovação das habilitações/qualificações, o candidato deverá apresentar, no momento da alocação:

5.1 Para formados até 2021 diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acompanhado do Histórico Escolar; ou

5.2 Para formados a partir de 2021 certificado de conclusão de curso de graduação, no qual conste a data de colação de grau, acompanhado do Histórico Escolar; ou

5.3 Estudantes, declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino, acompanhada do Histórico Escolar atualizado.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – É de responsabilidade do candidato:

1.1 – Acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado e do site da Diretoria de Ensino https://devotorantim.educacao.sp.gov.br/, as publicações correspondentes a este Processo.

1.2 – A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.

2- Caso alguma informação ou dado prestado no processo de credenciamento emergencial não seja devidamente comprovado pelo candidato no momento da alocação, o integrante do Quadro do Magistério será desclassificado.

2.1 – A constatação de falsidade, irregularidade ou inexatidão de dados ou documentos, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão a eliminação do candidato do Processo de Credenciamento, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino – Região de Votorantim, após consulta à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.

Votorantim, 10 de julho de 2023.

Neiva Aparecida Ferraz NunesDirigente Regional de Ensino em Exercício

19-06-23# 10º EDITAL DE ALOCAÇÃO PEI

19-06-2319 de julho de 2023

10º EDITAL DE ALOCAÇÃO – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANO 2023

CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

Atuação 2023
Adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva

A Dirigente Regional da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – SP, nos termos da Portaria CGRH 12 de 10 de Outubro de 2022 e Portaria CGRH 16, de 03-11-2022, Resolução 4 de 03/01/2020, da Resolução SE 8 de 17/01/2020, da Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 alterada pela Resolução SEDUC 104 de 21/10/2021, Resoluções SEDUC 37 de 01/06/2022 e 41 de 01/06/2022, Decreto nº 66.799/2022, Resolução SEDUC 87 de 12/11/2022, republicada em 18/11/2022 convoca os profissionais classificados no Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2023 realizado na Secretaria escolar Digital, para sessão de alocação, atribuição de vagas e adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE como segue:

Local: Alocação presencial na Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim –SP.

Data: 22/06/2023
Horário: 08:30
Alocação para docentes de Língua Portuguesa com Língua Inglesa, Arte, Geografia, Química e Intérprete de Libras.

Efetivo
Categoria F
Categoria O
Banco de Talentos
Cadastro Emergencial

Todos os candidatos inscritos nas faixas II e III de todos os credenciamentos do Programa Ensino Integral e Banco de Talentos (inclusive o credenciamento emergencial).

Data: 22/06/2023
Horário: 09:30
Alocação para docentes de Sala de leitura de acordo com o quadro de vagas.

Titular de cargo readaptado ou na condição de adido

Categoria F readaptado ou em hora de permanência

Apenas os candidatos credenciados para Sala de leitura nas faixas II e III do Credenciamento da Secretaria Escolar Digital.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Para participar da alocação, o candidato credenciado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de desclassificação do certame, de acordo com o disposto no item VII do Edital de Credenciamento.

2. Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação e entrega de cópia dos seguintes documentos:

Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);
Para alunos de último ano, trazer cópia de histórico parcial atualizado 2023 e declaração de matrícula atualizada 2023;

Obs.: Para Sala de leitura somente licenciado.

Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);
Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas/2022 da Secretaria Escolar Digital (cópia para entregar);
Para docente readaptado – laudo de aptidão emitido pela Comissão de Assunto de Assistência à Saúde – CAAS. (cópia).
Professor de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI.
Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Programa Ensino Integral (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio punho)

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2023 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:

a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2023;
b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;
c) não fui cessado de designação do Programa Ensino Integral na Avaliação 360º no ano de 2022 e nem a pedido. Portanto, não tenho impedimentos para o exercício da função docente e possuo os requisitos necessários para a designação no Programa Ensino Integral, de acordo com a legislação vigente nesta data. (local, data e assinatura).

ATENÇÃO:
* O candidato que não comprovar todos os requisitos obrigatórios não poderá ser alocado.

*Somente poderá haver designação para a Sala/Ambiente de Leitura comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe possam ser atribuídas, em nível da própria unidade escolar e também da Diretoria de Ensino.

* O candidato que não comparecer na data prevista neste Edital de Alocação e com todos os documentos solicitados neste edital será desclassificado automaticamente deste processo de escolha, passando a possibilidade de escolha ao candidato com pontuação imediatamente inferior.

* O integrante do Quadro do Magistério obteve resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho e, por isso, não foi reconduzido junto ao PEI, que pediu cessação de escola do Programa Ensino Integral, nos casos de descumprimento de normas legais do Programa ou foi cessado por interesse da administração escolar somente poderá retornar ao Programa por meio de nova submissão ao processo seletivo no ano letivo seguinte ao da cessação da designação.

* A classificação será organizada de acordo com a Portaria CGRH 12 de 06/11/2022 e a legislação de atribuição de aulas entre os candidatos presentes na alocação.

VAGAS PARA ALOCAÇÃO DO DIA 22/06/2023:

ESCOLAS	TIPO DE ENSINO	COMPONENTE CURRICULAR	VAGAS
MARIA ANGÉLICA BAILLOT ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	INTÉRPRETE DE LIBRAS	1
BAIRRO DO JUNDIAQUARA ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	QUÍMICA	1
EE PROF. MIGUEL PIRES PIEDADE	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	LÍNGUA PORTUGUESA COM LÍNGUA INGLESA	1
EE MARIA APARECIDA MENDES SILVA LACERDA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	ARTE	1
EE MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	ARTE	1
EE PROF.ª SELMA MARIA MARTINS CUNHA VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (7H00 ÀS 16H00)	GEOGRAFIA	1
EE PROF.ª SELMA MARIA MARTINS CUNHA VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (7H00 ÀS 16H00)	LÍNGUA PORTUGUESA	1

VAGAS SALA DE LEITURA

ESCOLAS	TIPO DE ENSINO	COMPONENTE CURRICULAR	VAGAS
EE ALICE ROLIM DE MOURA HOLTZ VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE COMENDADOR PEREIRA INÁCIO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª SELMA MARIA MARTINS CUNHA VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF. PEDRO AUGUSTO RANGEL FILHO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE BAIRRO JUNDIAQUARA ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª MARIA ANGÉLICA BAILLOT ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE CLEMENTINO VIEIRA CORDEIRO PIEDADE	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª MARIA TEREZA DO ESPÍRITO SANTO PIEDADE	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE MARIA APARECIDA MENDES SILVA LACERDA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PADRE ANCHIETA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE ANNA CUEVAS GUIMARÃES SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	1
EE BENEDICTO LEME VIEIRA NETO SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE BENEDICTO RODRIGUES SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	1
EE JARDIM PRIMAVERA SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE CEL. JOÃO ROSA TAPIRAÍ	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1

Votorantim, 19 de junho de 2023.

Tereza Leonor A. B. G. Milano

Dirigente Regional de Ensino

13-06-23#EDITAL DE ESCOLHA DE VAGAS DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PARA OS MUNICÍPIOS DE VOTORANTIM, PIEDADE, TAPIRAÍ E PILAR DO SUL

13-06-2319 de julho de 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS –

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, – CE-CTD da Diretoria de Ensino – Região Votorantim, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009,

CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos do Processo Seletivo nº.01/2023 de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificados na lista desta Diretoria de Ensino por Município, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos:

I – INSTRUÇÕES GERAIS

1 – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.

2 – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação por Município, publicada em DOE. de 14/06/2023.

3 – O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído. O Candidato deverá também estar com máscara de proteção e na hora da escolha comparecer somente a pessoa na qual poderá escolher a vaga. Caso o candidato esteja com algum sintoma não comparecer a sessão de escolha e se possível nomeie um procurador devidamente constituído.

4 – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos

5 – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

6 – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.

6.1 – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.

7 – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;

7.1 – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;

7.2 – Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a 10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;

7.3 – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.

8 – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.

9 – O candidato que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público.

10 – Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

a) estar em gozo de boa saúde física e mental;

b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;

c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;

d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;

e) ter boa conduta.

11 – O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar.

12 – O Candidato deverá comparecer com pelo menos 15 minutos de antecedência ao horário de sua convocação e preferencialmente venha somente o candidato por motivo de espaço restrito. Recomendamos também neste caso, por ser uma escolha em ambiente fechado, o uso de máscaras.

II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim

ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 311 – Pq. Bela Vista – Votorantim

DATA: 20/06/2023

HORÁRIO: 09:00 horas

Código CIE – Nome da Escola – Número de Vagas

Município de Votorantim

908332	EE PROFª. ALICE ROLIM DE MOURA HOLTA	2
908332	EE PROFª. ANTONIETA FERRARESE	1
39809	EE PROF. WILSON PRESTES MIRAMONTES	2
406685	EE PROFª. SELMA MARIA MARTINS CUNHA	4

NOME	RG
LÍVIA MELLO DE CARVALHO	60195977-2
KEITH PEDROSO DE OLIVEIRA	26447269-x
EMÍLIA APARECIDA SILVA ALVES	289835070
ROSEMEIRE MIZAEL BARROS	21890157-4
JULIANA DE ALMEIDA ERRERA	29201944
ANDRESA PAULA CUGLER MOREIRA	341922201
MARIA JOSÉ RODRIGUES PATRON ALVES	12959942-6
JANE FERRARI	20333729-3
ELIANE APARECIDA VIEIRA SILVA	257389246
ELIS REGINA CASTILHO LOPES	29655343-8
MARY ELEN DUARTE DE OLIVEIRA CARDOSO	33240350-6
REGINALDO SANTOS SILVA	352015755
GABRIEL DE CAMPOS CABRAL	64306433-3
GILBERTO PASSINI	177005002
RAQUEL CONSTANTE ROGÉRIO DA SILVA	41657810-x
ANA PAULA MORENO	454361695
ELIDE MENDES OLIVEIRA BARLOTINI MODESTO	224069482
HERBERT DE GODOY MARIA	22848311-X
TATIANA BERNARDI DA ROCHA	258384682
MARIANA GRANGEIRO DE SOUZA	30737603
CÁTIA RODRIGUES BARROSO DA SILVA	18782603-1
SIDINEI GONÇALVES DA CRUZ JUNIOR	34073201-5
VANESSA LEMEFERREIRA	417371482
MARIA HELENA NATALI LINO MARINHO	416494547
DANIELI ODILLA PINTO	428395442
JULIANA CAROLINA FERREIRA BAEZA MIRANDA	40897727-9
GISELE APARECIDA LOPES	44.632.854-6
MICHELE RIBEIRO DA CRUZ	58.595.253-x
FABINE RODRIGUES RIBEIRO PINTO	41678690x
KAROLINE LÉDA LIMA	49927618-8
GISLEINE MARIA MACHADO	1963636502
CRISTIANE CALADO MONCAYO	200489197
ILSON OLIMPIO DE CARVALHO	18668811-8
SANDRA MARA DE SOUZA SANCHES	22658484-9
LUCINÉIA CRISTIANE PEREIRA	243633063
BRUNA REGINA GONÇALES DE SOUZA	28205958-1
JULIANA CUANI	33953502-7
TALITA PINHEIRO PANASSOL	29420095
LUIS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA	34242818-x
SAMUEL AUGUSTO DE CAMARGO	41812901-0
LUIZ CARLOS MORAES JUNIOR	413561665
EVELYN LAIS SANTOS MASCARENHAS	454039979
KAIQUE CESAR DOS SANTOS SOARES DA SILVA	576096313
VICTORIA ESTRELA FARIA	529270377
MARIANA LIMA MASCARENHAS DA SILVA	39442783X
ANA PAULA TELLO DE MORAES	586878944
ROSANGELA ROMUALDO ANTUNES	33941442-X
ÁGATA MORGANA FERREIRA DE OLIVEIRA	371737849
MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS	23838005-1
VIVIANE DA SILVA MARTINS	252978547
VALDIRENE DE OLIVEIRA MIRANDA	30492013-7
CÁSSIA DE CASTRO RIBEIRO CAMARGO	29067301-X
ANA MARIA FREIRE FRAZÃO DOS REIS	217641246
CAMILA LARA RODRIGUES DE CAMARGO	339534850
DOUGLAS FREDERICK SOARES DA SILVA	41736801x
TACIANE FABIOLA CAPRISTI DE SOUZA	43164920-0
LUIZ FREI JÚNIOR	16848929-6
JULIANE LOPES MENDES NOLASCO	53912922-7
NEIVA APARECIDA DA COSTA FRANCO	27.002364-1
ANA PAULA LOPES DE PAULA	43807092-6
DANIELA RIBEIRO DUARTE	337045860
REGIANE ANTUNES DA SILVA	41901154-7
HERICA CR	407068582
DÉBORA CRISTINA MICHENIN MARIZ DA SILVA	40706793-0
ANDERSON FELIPE MOURA GONÇALVES	48101226-6
NATÁLIA STHEFANI GRACIANO	488951070
JULIANA NONATO DE OLIVEIRA	429365913
GUILHERME AUGUSTO SANTIAGO	417188390
MARIA ELINE MATIAS FARIAS	9713530
SILVIA MARIA XAVIER COSTA OLIVEIRA	579379048
JEFFERSON EDUARDO CORRÊA	552043308
GIOVANA SILVA DE ANDRADE	38995291-6
SARA ROBERTA RIBEIRO GONÇALVES	53328326-7
YASMIM RODRIGUES DE CAMPOS	50.283.837-1
LETÍCIA FERREIRA LOPES	64058503-6
LILIANA GOMES ANDRADE ALMEIDA	112068017
LÁZARA MARIA SILVÉRIO ERNESTO	15496874-2
MARIA ANGÉLICA DE SOUZA COSTA	381992433
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS CAMARGO	17700572-5
MILENA MARIA GUILLEN AGANTES	33705939-1
FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA GOES	434919718
MANOELITA BARBOSA LIMA BARBOZA	4395376
DANIEL LUIS GARCIA DOS REIS	461323059
KELLY CRISTINA NOGUEIRA	404725831
JOÃO PEDRO ISMERIM ALMEIDA SAID	40.531.015-8
JENIFER DAIANE XAVIER SCUDELER DE OLIVEIRA	44154257-8
DANIEL VIEIRA DIAS	55524203-1
GUILHERME HENRIQUE COSTA	4440i2906
STEFANIE DA SILVA FERREIRA	46528619-7
LAURA BEATRIZ SAMPAIO SOUZ	521286955
LETÍCIA SANTANA DIAS FERREIRA	42445787-8
ANA BEATRIZ MELO DA CUNHA	68068930-8
KELEM CRISTINA ARANTES ANDRADE SOARES	527114534
STELLA MARTINS DE OLIVEIRA	577179883
KAIKE WILKER FURQUIM FLORIANO	64294281x
JÚLIA VITÓRIA SILVA BARBOSA	50842629-7
HENRIQUE DOUGLAS CAETANO RIBEIRO	574458268
FELIPE MARTINS CLARO	539485172
JOAREZ RODRIGUES DE MATOS NETO	39097703-2
BRUNO BUENO FERREIRA	59.369.293-7
MARIA EDUARDA VIEIRA NUNES	50332196-5
NATAN WILLIAM CAMARGO SILVA	624213985
VITOR MANOEL MARIZ DOS SANTOS	500861286
LUARA CAMPOS QUINTINO AUGUSTO	56.961.510-0
MAICON FERREIRA SILVA	63961472-3
FELIPE BONFIM PONTES	64840674-X
PÂMELA FERREIRA GERALDO	48900464-7
ROSIANE SOUZA DA CRUZ OLIVEIRA	428546523

HORÁRIO: 09:30 horas

Código CIE – Nome da Escola – Número de Vagas

Município de Piedade

36183

EE PROFª. MARIA HELENA S. C CÉSAR

Município de Tapiraí

016871

EE CEL JOÃO ROSA

NOME	RG
GABRIELA ALVES	62134886-7
JOÃO FRANCISCO SILVA TENÓRIO	60325045-2
KOLLYN VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA	569930923
DANIELY DE MORAIS MACIEL	60096354-8
JOYCE VIEIRA DA SILVA	58710945-2
TATIANA XAVIER LEME MACHADO LEMES	356802498
KELLY FENANDA PIRES DE CAMPOS	290673392
RONEY PEREIRA RODRIGUES	34886015-8
ALESSANDRA GARCIA BISPO	27.124.375-2
ANA LUIZA DOMINGUES DO AMARAL	49796002-3
JOÃO PEDRO GODINHO	597315358
LUIS DE SOUSA FRANÇA	64233192-3
KAREN IVIN DE OLIVEIRA SANTOS	40567192-1
JENIFER SOUZA SILVA	53871416-5
TATIANA CORREIA DA SILVA	42896470
ALUIZA HELENA DOMINGUES GODINHO	54846317-7
DÉBORA ALVES VIEIRA DE JESUS	58113034-0
NAIRA RAIANE SILVÉRIO PEREIRA	53872.129-7
CLAUDIANE APARECIDA GOMES GODINHO	56.428.891-3
VINICIUS RODRIGUESDELEFE	558204351

HORÁRIO: 09:30 horas

Código CIE – Nome da Escola – Número de Vagas

Município de Pilar do Sul

16780

EE. VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO

NOME	RG
MARIA GABRIELE DANTAS FERREIRA	3332248
JENNIFER DA SILVA JORGE	57.505.632-0
ISABELLE BUENO DOMINGUES	569729925
ANA CAROLINA PEREIRA BRISOLA	39.380.678-9
THAIS CRISTINA DE CAMPOS VIEIRA	59412379-3
ELISÂNGELA DOS SANTOS PROENÇA BATISTA	32726218-7
GIOVANA SILVA DA CRUZ	604140794
RAYSSA NASCIMENTO GONÇALVES MIRANDA	59923891-4
ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO	40561878-5
FRANCINE APARECIDA DE MORAES ALMEIDA	32.726.214.x
NOEMIA FERREIRA DE BRITO	674145380
SUELEN APARECIDA DE JESUS PAES CARVALHO	48548704-4
LUANA MORAES DE OLIVEIRA	57861897-7
RENATA SANTOS MEIRELES	259814684
ALINE PEREIRA MONTEIRO CAMPILONGO	47614155-2
JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA ALVES	40797476-3
VANESSA RUIVO DE PROENÇA BRISOLA	341884868
LUANA FERREIRA FOGAÇA	408336304
LAIZE LEME DE OLIVEIRA	435064125
LIGIA LEME DE OLIVEIRA	43496766X

12-06-23#Atribuição para o Sistema Prisional

12-06-2319 de julho de 2023

EDITAL

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim, no uso de suas atribuições, convoca os candidatos credenciados no 1º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP 2023 – RESULTADO FINAL – PÓS RECURSO – para sessão de atribuição de aulas, para PEB-II, nas disciplinas como segue:

Penitenciária Feminina de Votorantim.

Inglês – 9 aulas

Arte – 9 aulas

Educação Física – 10 aulas

Filosofia – 03 aulas

Sociologia – 03 aulas

ATPC às 2as. feiras das 12h30 as 16h15 na EE Evilázio de Góes Vieira.

Comparecer com os documentos da inscrição.

Data:16/06/2023

Horário: 9:00 horas

Local de Atribuição: Diretoria de Ensino da Região de Votorantim

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 311, Parque Bela Vista, em Votorantim.

Votorantim, 12 de junho de 2023.

26-05-23#EDITAL DE CHAMAMENTO DE PEB I DO ENSINO PRISIONAL

26-05-2319 de julho de 2023

EDITAL

Penitenciária Feminina de Votorantim.

01 classe de alfabetização de adultos.

Data: 01/06/2023

Horário: 9:00 horas

Local de Atribuição: Diretoria de Ensino da Região de Votorantim

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 311, Parque Bela Vista, em Votorantim.

Votorantim, 27 de maio de 2023

26-05-23#Classificação 2º Credenciamento CEEJA

26-05-2319 de julho de 2023

CLASSIFICAÇÃO – 2º CREDENCIAMENTO CEEJA

Inscrições deferidas

Classificação	Nome	Pontuação final	Componente Curricular
1	Fabiana Aparecida Felício da Fonseca	16,664	Ciências Biológicas
2	Alessandra Protasio de Campos Vieira	8,000	Língua Portuguesa e Inglês
3	Nicoly Stefanie Rodrigues de Oliveira	7,000	Língua Portuguesa e Inglês

Inscrições indeferidas

Classificação	CPF	Motivo Indeferimento
1	16377377851	Falta de documento e aulas atribuídas.
2	41977555896	Não licenciado nas disciplinas especificadas no edital.
3	30234556862	Não licenciado nas disciplinas especificadas no edital e falta de documento.
4	387.178.388-94	Não licenciado.
5	355.360.428-07	Não licenciado.
6	34358483836	Falta de documento.
7	220.871.888-74	Extinção contratual (fora do prazo para celebração de novo contrato).
8	113.931.887-02	Não licenciado nas disciplinas especificadas no edital e falta de documento.
9	081.718.718-95	Falta de documento.

Votorantim, 26 de maio de 2023.

Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano

Dirigente Regional de Ensino

ENTREVISTA CEEJA – 2º CREDENCIAMENTO

19-05-2319 de maio de 2023

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CEEJA Nº 02/2023

AGENDAMENTO DAS ENTREVISTAS DE CREDENCIAMENTO PARA O CEEJA.

Local: CEEJA PROFª MERTILA LARCHER DE MORAES

Pedro Trinca, 66 – Jardim Icatu, Votorantim – SP, 18110-250

Data: 23/05/2023

Candidatos e horários abaixo:

NOME	Horário entrevista
Alessandra Protasio de Campos Vieira	14:00
Fabiana Aparecida Felício da Fonseca	14:30
Nicoly Stefanie Rodrigues de Oliveira	15:00
Raquel Ribeiro Rodrigues	15:30

9ª ALOCAÇÃO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

15-05-2315 de maio de 2023

9º EDITAL DE ALOCAÇÃO – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANO 2023

CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

Atuação 2023
Adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva

Local: Alocação presencial na Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim –SP.

Data: 19/05/2023

Horário: 08:30

Alocação para docentes de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Intérprete de Libras.

Efetivo

Categoria F

Categoria O

Banco de Talentos

Cadastro Emergencial

Todos os candidatos inscritos nas faixas II e III de todos os credenciamentos do Programa Ensino Integral e Banco de Talentos (inclusive o credenciamento emergencial).

Data: 19/05/2023

Horário: 09:30

Alocação para docentes de Sala de leitura de acordo com o quadro de vagas.

Titular de cargo readaptado ou na condição de adido

Categoria F readaptado ou em hora de permanência

Apenas os candidatos credenciados para Sala de leitura nas faixas II e III do Credenciamento da Secretaria Escolar Digital.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação e entrega de cópia dos seguintes documentos:

- Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);
- Para alunos de último ano, trazer cópia de histórico parcial atualizado 2023 e declaração de matrícula atualizada 2023;
- Obs.: Para Sala de leitura somente licenciado.
- Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);
- Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas/2022 da Secretaria Escolar Digital (cópia para entregar);
- Para docente readaptado – laudo de aptidão emitido pela Comissão de Assunto de Assistência à Saúde – CAAS. (cópia).
- Professor de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI.
- Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Programa Ensino Integral (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio punho)

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2023 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:

ATENÇÃO:

* O candidato que não comprovar todos os requisitos obrigatórios não poderá ser alocado.

* A classificação será organizada de acordo com a Portaria CGRH 12 de 06/11/2022 e a legislação de atribuição de aulas entre os candidatos presentes na alocação.

VAGAS PARA ALOCAÇÃO DO DIA 19/05/2023:

ESCOLAS	TIPO DE ENSINO	COMPONENTE CURRICULAR	VAGAS
MARIA ANGÉLICA BAILLOT ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	INTÉRPRETE DE LIBRAS	01
EE PROF. MIGUEL PIRES PIEDADE	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	LÍNGUA PORTUGUESA COM LÍNGUA INGLESA	01
EE PROF.ª MARIA TEREZA DO ESPÍRITO SANTO PIEDADE	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	INGLÊS Licença Gestante de 12/01 a 10/07/2023	01
EE PROF.ª MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS PIEDADE	ANOS FINAIS (7H00 ÀS 16H00)	LÍNGUA PORTUGUESA COM LÍNGUA INGLESA	01
EE MARIA APARECIDA MENDES SILVA LACERDA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	ARTE	01
EE PROF.ª MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	ARTE	01
VAGAS SALA DE LEITURA
ESCOLAS	TIPO DE ENSINO	COMPONENTE CURRICULAR	VAGAS
EE ALICE ROLIM DE MOURA HOLTZ VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE COMENDADOR PEREIRA INÁCIO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE PROF.ª SELMA MARIA MARTINS CUNHA VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE PROF. PEDRO AUGUSTO RANGEL FILHO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE BAIRRO JUNDIAQUARA ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE PROF.ª MARIA ANGÉLICA BAILLOT ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE CLEMENTINO VIEIRA CORDEIRO PIEDADE	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE PROF.ª MARIA TEREZA DO ESPÍRITO SANTO PIEDADE	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE MARIA APARECIDA MENDES SILVA LACERDA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE PADRE ANCHIETA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE ANNA CUEVAS GUIMARÃES SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	01
EE BENEDICTO LEME VIEIRA NETO SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE BENEDICTO RODRIGUES SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	01
EE JARDIM PRIMAVERA SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE CEL. JOÃO ROSA TAPIRAÍ	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01
EE PROF.ª MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	01

Votorantim, 15 de maio de 2023

Tereza Leonor A. B. G. Milano

Dirigente Regional de Ensino

2º CREDENCIAMENTO CEEJA

11-05-2311 de maio de 2023

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CEEJA Nº 02/2023

A Dirigente Regional de Ensino de Votorantim e a Direção do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos “Professora Mertila Larcher de Moraes”, de Votorantim, nos termos da Resolução SE 75 de 07/12/2018, alterada pela Resolução Seduc 119/2021 e pela Resolução Seduc 129/2021, estabelecem os procedimentos gerais para inscrição e credenciamento de docentes habilitados interessados em atuar na Unidade Escolar no ano de 2023 para os seguintes componentes curriculares:

Licenciatura em:

a) Língua Portuguesa;

b) Biologia.

I- Período de Inscrição:

As inscrições serão recebidas, por meio do formulário no link https://forms.gle/1skWiSsqihKZLb39A no período de 11/05/2023 a 18/05/2023. Os documentos devem ser digitalizados em um mesmo arquivo em PDF e anexados no formulário.

II- Inscrição — Poderão se inscrever:

Docentes não efetivos;

Docentes com contrato ativo;

Candidatos à contratação temporária (Banco de Talentos ou Credenciamento Emergencial) devidamente inscritos para ano letivo de 2023.

Ser habilitado (licenciado).

Não estar com aulas atribuídas.

III- Documentos para inscrição:

– RG e CPF;

– Diploma (frente e verso) ou certificado de licenciatura plena, acompanhado do respectivo Histórico Escolar;

-Tempo de Serviço no Magistério Público oficial da Educação do Estado de São Paulo de acordo com modelo no anexo I deste edital (data base 30/06/2022);

– Comprovante de Tempo de serviço junto ao CEEJA, se houver. (em dias);

– Diploma de Mestre (se houver);

– Diploma de Doutor. (se houver).

IV — Processo de Credenciamento:

Será realizado pela Diretoria de Ensino e pela Direção do CEEJA, observando-se os critérios que devem nortear a análise do perfil do docente, sob os seguintes aspectos:

1- De comprometimento com a aprendizagem do aluno, demonstrando mediante:

– Clima de acolhimento, equidade, confiança, solidariedade e respeito que devem caracterizar seu relacionamento com os alunos;

– Alta expectativa quanto ao desenvolvimento cognitivo e à aprendizagem de todos os alunos;

– Preocupação em avaliar e monitorar o processo de compreensão e apropriação dos conteúdos pelos alunos;

– Diversidade de estratégias utilizadas para promover o desenvolvimento dos alunos;

2- De responsabilidades profissionais, explicitadas pela:

-Disponibilidade de cumprimento da carga horária total de 40 horas semanais, na conformidade do contido no artigo 15, da Resolução SE 75, de 7-12-2018, observado o horário dos turnos de trabalho diário para atendimento dos alunos do CEEJA;

-Reflexão sistemática que faz de sua prática docente;

-Forma como constrói suas relações com seus pares docentes e com os gestores da escola;

-Participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento.

3- De atributos pessoais sinalizados pelos índices de:

– pontualidade,

– assiduidade;

– envolvimento e participação nas atividades escolares.

V- Do Processo Seletivo

Os candidatos serão avaliados considerando a análise e pontuação dos documentos apresentados e entrevistas, a serem realizadas oportunamente na Diretoria de Ensino, presencial ou remoto, em datas a serem agendadas e publicadas no site na Diretoria de Ensino a partir de 19/05/2023.

VI- Da pontuação

-Tempo de Serviço no Magistério Público oficial da Educação do estado de São Paulo (data base 30/06/2022);

-0,002 por dia até o máximo de 10 pontos.

-Experiência no CEEJA: 01 ponto

-Diploma de Mestre = 05 pontos.

-Diploma de Doutor = 10 pontos

-Entrevista: 0 a 10 pontos

VII- Da Classificação parcial:

A Classificação parcial será publicada no site da Diretoria de Ensino de Votorantim http://devotorantim.educacao.sp.gov.br a partir de 26/05/2023.

Da Classificação Parcial, o candidato poderá interpor recurso no dia 26/05/2023 no setor de protocolo da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim.

VIII- Resultado e Classificação Final Pós Recurso: a partir de 30/05/2023, no site da Diretoria de Ensino de Votorantim http://devotorantim.educacao.sp.gov

IX – Da Atribuição

As aulas dos cursos mantidos pelo CEEJA serão atribuídas, em nível de Diretoria de Ensino, a docentes e a candidatos à contratação temporária, desde que devidamente habilitados, inscritos para o processo regular de atribuição de classe e aulas da própria Diretoria de Ensino e que estejam inscritos e credenciados no processo seletivo específico desse projeto da pasta.

Os docentes em exercício no CEEJA deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais, na seguinte conformidade: sendo 32 aulas, com duração de 45 minutos destinadas ao atendimento de alunos, mais as aulas destinadas às horas de trabalho coletivo, reuniões pedagógicas, de planejamento e a preparação de atividades e avaliações.

X- Das Disposições Finais

1. Os candidatos deverão ter disponibilidade para atuar em todos os turnos e períodos mantidos pelos CEEJA;

2. O ato da inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital;

3. O candidato que não anexar todos os documentos de acordo com o item III do presente edital, terá a inscrição indeferida;

5. Os casos omissos serão analisados por uma comissão de Supervisores de Ensino da Diretoria de Ensino de Votorantim e Direção do CEEJA.

Votorantim, 11 de maio de 2023.

Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano

Dirigente Regional de Ensino

Anexo I (modelo) – Tempo de Serviço no Magistério Público oficial da Educação do Estado de São Paulo (papel timbrado da escola)

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE MAGISTÉRIO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO ESPECÍFICO DE CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS DOCENTES INTERESSADOS EM ATUAR NO CEEJA – “Professora Mertila Larcher de Moraes”

O Diretor de Escola da EE…………………………………………………………………………. no município de …………………………….., Diretoria de Ensino – Região de ………………, declara para fins de inscrição no processo de credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos “Professora Mertila Larcher de Moraes” que ………………………………………………………………….., RG……………, ocupante de função atividade ou contratado, portador de licenciatura plena em ……………………………..

a) conta com ……………………………… dias trabalhados no magistério oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base 30-06-2022

b) apresentou as seguintes ausências e afastamentos comprovados nos últimos 03 anos data base 30-06-2022):

………………… faltas abonadas

…………………. faltas justificadas

………………… faltas injustificadas

………………… faltas médicas

………………… dias de licença para tratamento de saúde ou de pessoa da família

…………………. total de afastamentos

Local e Data

Diretor de Escola

Assinatura e Carimbo

8ª Alocação PEI – RETIFICADO

08-05-2311 de maio de 2023

8º EDITAL DE ALOCAÇÃO – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANO 2023

CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

Atuação 2023
Adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva

Local: Alocação presencial na Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim –SP.

Data: 12/05/2023 Horário: 08:30 Alocação para docentes de Arte, Física, Intérprete de Libras e Geografia.	Efetivo Categoria F Categoria O Banco de Talentos Cadastro Emergencial	Todos os candidatos inscritos nas faixas II e III de todos os credenciamentos do Programa Ensino Integral e Banco de Talentos (inclusive o credenciamento emergencial).
Data: 12/05/2023 Horário: 09:30 Alocação para docentes de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.	Efetivo Categoria F Categoria O Banco de Talentos Cadastro Emergencial	Todos os candidatos inscritos nas faixas II e III de todos os credenciamentos do Programa Ensino Integral e Banco de Talentos (inclusive o credenciamento emergencial).
Data: 12/05/2023 Horário: 10:30 Alocação para docentes de Sala de leitura de acordo com o quadro de vagas.	Titular de cargo readaptado ou na condição de adido Categoria F readaptado ou em hora de permanência	Apenas os candidatos credenciados para Sala de leitura nas faixas II e III do Credenciamento da Secretaria Escolar Digital.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 – Para participar da alocação, o candidato credenciado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de desclassificação do certame, de acordo com o disposto no item VII do Edital de Credenciamento.

2 – Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação e entrega de cópia dos seguintes documentos:

- Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);
- Para alunos de último ano, trazer cópia de histórico parcial atualizado 2023 e declaração de matrícula atualizada 2023;
  Obs.: Para Sala de leitura somente licenciado.
- Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);
- Comprovante de inscrição para atribuição de classes e aulas/2022 da Secretaria Escolar Digital (cópia para entregar);
- Para docente readaptado – laudo de aptidão emitido pela Comissão de Assunto de Assistência à Saúde – CAAS. (cópia).
- Professor de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI.
- Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Programa Ensino Integral (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio punho)

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2023 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:

ATENÇÃO:

* O candidato que não comprovar todos os requisitos obrigatórios não poderá ser alocado.

* A classificação será organizada de acordo com a Portaria CGRH 12 de 06/11/2022 e a legislação de atribuição de aulas entre os candidatos presentes na alocação.

VAGAS PARA ALOCAÇÃO DO DIA 12/05/2023:

ESCOLAS	TIPO DE ENSINO	COMPONENTE CURRICULAR	VAGAS
EE BAIRRO JUNDIAQUARA ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	LÍNGUA PORTUGUESA	1
MARIA ANGÉLICA BAILLOT ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	INTÉRPRETE DE LIBRAS	1
EE COMENDADOR PEREIRA INÁCIO VOTORANTIM	ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	LÍNGUA INGLESA COM LÍNGUA PORTIGIESA	1
EE PROF. DANIEL VERANO VOTORANTIM	ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (7H00 ÀS 16H00)	LÍNGUA INGLESA	1
EE PROF. DANIEL VERANO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL (7H00 ÀS 16H00)	História	1
EE PROF. ARMANDO RIZZO VOTORANTIM	ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	ARTE	1
EE PROF. ARMANDO RIZZO VOTORANTIM	ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (7H00 ÀS 16H00)	GEOGRAFIA	1
EE BAIRRO DO TURVO TAPIRAÍ	ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (08H30 ÀS 17H30)	LÍNGUA PORTUGUESA COM LÍNGUA INGLESA	1
EE BAIRRO DO TURVO TAPIRAÍ	ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (08H30 ÀS 17H30)	HISTÓRIA COM GEOGRAFIA	1
EE PROF. MIGUEL PIRES PIEDADE	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	LÍNGUA PORTUGUESA COM LÍNGUA INGLESA	1
EE PROF.ª MARIA TEREZA DO ESPÍRITO SANTO PIEDADE	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	INGLÊS (Licença Gestante de 12/01 a 10/07/2023)	1
EE PROF.ª MARIA IGNÊS ARAÚJO PAULA SANTOS PIEDADE	ANOS FINAIS (7H00 ÀS 16H00)	LÍNGUA PORTUGUESA COM LÍNGUA INGLESA	1
EE MARIA APARECIDA MENDES SILVA LACERDA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	ARTE	1
EE PROF.ª MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (7H00 ÀS 16H00)	ARTE	1
EE JARDIM PRIMAVERA SALTO DE PIRAPORA	ENSINO MÉDIO (12H15 ÀS 21H15)	FÍSICA	1

VAGAS SALA DE LEITURA

ESCOLAS	TIPO DE ENSINO	COMPONENTE CURRICULAR	VAGAS
EE ALICE ROLIM DE MOURA HOLTZ VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE COMENDADOR PEREIRA INÁCIO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª SELMA MARIA MARTINS CUNHA VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF. PEDRO AUGUSTO RANGEL FILHO VOTORANTIM	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE BAIRRO JUNDIAQUARA ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª MARIA ANGÉLICA BAILLOT ARAÇOIABA DA SERRA	ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE CLEMENTINO VIEIRA CORDEIRO PIEDADE	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª MARIA TEREZA DO ESPÍRITO SANTO PIEDADE	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE MARIA APARECIDA MENDES SILVA LACERDA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PADRE ANCHIETA PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE ANNA CUEVAS GUIMARÃES SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	1
EE BENEDICTO LEME VIEIRA NETO SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE BENEDICTO RODRIGUES SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	1
EE JARDIM PRIMAVERA SALTO DE PIRAPORA	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE CEL. JOÃO ROSA TAPIRAÍ	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO	SALA DE LEITURA	1
EE PROF.ª MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI PILAR DO SUL	ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS	SALA DE LEITURA	1

Votorantim, 08 de maio de 2023.

Tereza Leonor A. B. G. Milano Dirigente Regional de Ensino

Unidade Regional de Ensino de Votorantim

Governo do Estado de São Paulo

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