Considerando o disposto no Decreto 57.238, de 17/08/2011, na Resolução SEDUC 72/2020, Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, o Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região Votorantim, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes não efetivos, interessados em atuar nas classes do Programa Educação nas Prisões – Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio, nas Unidades Prisionais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.
I – Do Objetivo: Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, para jovens e adultos que se encontrem reclusos em estabelecimentos penais.
II – Do Projeto Pedagógico: Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visam promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.
III – Das Unidades Prisionais e Escola Vinculadora: Penitenciária Masculina de Capela do Alto e Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (CDP), vinculadas à E. E. Cel. Pedro Dias de Campos, Capela do Alto e na Penitenciária Feminina de Votorantim, vinculada à E.E. “Prof. Evilázio de Góes Vieira”.
IV – Credenciamento:
- Datas e locais: A inscrição ocorrerá no período de 22/03/2022 até às16h00 do dia 05/04/2022, via formulário on-line disponibilizado no link:
2- Requisitos:
a) Estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de classes e aulas 2022;
b) Ser docente categoria F, Categoria O e candidato à contratação;
c) Ter optado, no ato da inscrição na Secretaria Escolar Digital (SED), pela modalidade Projetos;
d) Ser portador de curso de licenciatura Plena ou de certificado de conclusão de curso;
e) Ser portador de Diploma de Bacharel e/ou Tecnólogo ou de certificado de conclusão de curso;
f) Ser aluno regularmente matriculado no último ano em curso superior de licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, com declaração de matrícula 2022;
g) Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
h) Ser assíduo e pontual e ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das aulas de trabalho pedagógico realizado pela escola vinculadora (ATPC) e de programas de capacitação e de formação continuada, oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades conveniadas;
i) Conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos.
3- Documentos Obrigatórios:
1. Documento de Identificação com foto: RG ou Carteira de Habilitação;
2. Professores dos Anos Iniciais: Diploma de Pedagogia, Normal Superior ou Magistério de nível médio e respectivo histórico escolar;
3. Professores dos Anos Finais e Ensino Médio: Diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar ou Diploma de curso de Bacharelado/Tecnólogo ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar;
4. Professor de Educação Física – além da documentação descrita no Item d, apresentar registro no CREF (cópia acompanhada do original);
5. Se for estudante cursando último ano em 2022: Atestado/Declaração de frequência atualizado, para cursar em 2022, curso superior de Licenciatura, Bacharelado ou Tecnólogo, acompanhado do respectivo histórico escolar, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso.
V – Da Atribuição de Aulas:
A atribuição de aulas do Programa Educação nas Prisões ocorrerão durante o ano letivo de 2022 com publicidade das datas e locais no site da Diretoria de Ensino de Votorantim: http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/ A atribuição de aulas será realizada em conformidade com Resolução Conjunta SE/SAP nº 2/2016, além da Resolução SEDUC 72/2020 que trata do processo de atribuição de aulas.
VI – Observações: As datas de início e término do ano letivo, dos períodos de férias docentes e de recesso escolar e demais atividades das classes do PEP serão desenvolvidas em conformidade com o calendário escolar das escolas vinculadoras. O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica. Cabe ao candidato acompanhar todas as informações do processo de credenciamento através do site: http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/.
Os documentos exigidos neste edital deverão ser digitalizados junto à ficha de inscrição. Os casos omissos serão analisados pelo Diretor da escola vinculadora, pelo Supervisor responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas desta Diretoria de Ensino.
Votorantim, 22 de março de 2022.
Tereza Leonor A. B. G. Milano
Dirigente Regional de Ensino
Siga as orientações do link abaixo para juntar seus documentos em um único arquivo no formato PDF e utilizá-lo para realizar a inscrição:
OBS:. Caso ao tente anexar o “PFD de arquivo único” e não consiga, verifique se seu Google Drive não está lotado.