Edital de chamamento CACS/FUNDEB
A Secretaria de Estado da Educação, torna público O CHAMAMENTO PÚBLICO para o recebimento de inscrições no período de 22/05/2021 as 23 horas e 59 minutos do dia 25/05/2021 de representantes das Organizações da Sociedade Civil, Pais de Alunos e Estudantes da Educação Básica Pública, que tenham interesse em participar do processo eleitoral para a seleção de representantes para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – para o quadriênio 2021/2024, em conformidade com as condições e exigências no Edital, baseado na Lei Federal nº 14.113/2020.
Clique no link abaixo para abrir ou fazer o download do Edital:
Organização da Sociedade Civil:
https://drive.google.com/file/d/1Cwh5vn2MQByp4mwQs0QApZqBOLLZUqeE/view?usp=sharing
Estudantes da Educação Básica Pública:
https://drive.google.com/file/d/1eH-LUgwcADb6AxxaCQrRg1n5-Ho7RBnR/view?usp=sharing
Pais de Alunos:
https://drive.google.com/file/d/1MPhnId7WSFpDOv_8S49iUXnFu0SIZ0Q2/view?usp=sharing
Link de Inscrição
Organização da Sociedade Civil: https://forms.gle/MfK99g3CHKFZdfBf7
Estudantes da Educação Básica Pública: https://forms.gle/7gP53KeBaMhJnk4B9
Pais de Alunos – https://forms.gle/VauJfpceCff4Cmju6
Acesse a publicação no Diário Oficial do dia 22 de maio de 2021, página 130
Acesse a publicação no Diário Oficial do dia 22 de maio de 2021, página 131
N.º 007/2020. Processo nº Seduc-prc-2020/18238 para aquisição de gêneros alimentícios farinha de mandioca e fubá de milho diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resolução FNDE n.º 26/2013 com as alterações da resolução FNDE nº 04/2015.
Edital Farinha de mandioca e milho
Acompanhe a transmissão ao vivo clicando aqui.
N.º 006/2020. Processo nº Seduc-prc-2020/35048 para aquisição de gêneros alimentícios – sucos diversos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao PNAE.
Edital sucos integrais diversos
N.º 005/2020. Processo nº Seduc-PRC-2020/34785 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao PNAE – cesta de alimentação – arroz – feijão leite em pó e macarrão.
Acompanhe a chamada pública por meio deste link. Será dia 26/10, às 9h.
N.º 004/2020. Processo nº Seduc-PRC-2020/32922 para aquisição de gêneros alimentícios – leite em pó integral diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme Art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao PNAE.
Acompanhe a chamada pública por meio deste link. Será dia 09/12, às 9h.
N.º 003/2020. Processo nº. Seduc-PRC-2020/11262 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao PNAE.
Acompanhe a chamada pública por meio deste link. Será dia 9/10, às 9h.
N.º 002/CP/2020. Processo nº Seduc-PRC-2020/11266 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao PNAE.
ATA DA CHAMADA PUBLICA N 002-CP-2020 Feijão
Acompanhe a chamada pública por meio deste link. Será dia 6/10, às 9h.
N.º 001/CP/2020. Processo nº Seduc-PRC-2020/11266 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme art.14, § 1º, da Lei n.º 11.947/2009 e resoluções FNDE relativas ao PNAE.
Edital Arroz Polido Tipo 1 Longo Fino
Ata da Comissão de Chamada Pública_Arroz
Chamamentos públicos
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Veja a íntegra da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 (regulamentação federal)
Confira os editais aqui: