2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEP 2022.
Considerando o disposto no Decreto 57.238, de 17/08/2011, na Resolução SEDUC 72/2020, Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, o Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino Região Votorantim, torna pública a abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes não efetivos, interessados em atuar nas classes do Programa Educação nas Prisões – Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio, nas Unidades Prisionais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.
I – Do Objetivo: Assegurar a oferta de escolarização de ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, para jovens e adultos que se encontrem reclusos em estabelecimentos penais.
II – Do Projeto Pedagógico: Será desenvolvido na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visam promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.
III – Das Unidades Prisionais e Escola Vinculadora: Penitenciária Masculina de Capela do Alto e Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (CDP), vinculadas à E. E. Cel. Pedro Dias de Campos, Capela do Alto e na Penitenciária Feminina de Votorantim, vinculada à E.E. “Prof. Evilázio de Góes Vieira”.
O candidato deverá:
– Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
– Ser assíduo e pontual e ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das aulas de trabalho pedagógico realizado pela escola vinculadora (ATPC) e de programas de capacitação e de formação continuada, oferecidos pela Secretaria da Educação e/ou por entidades conveniadas;
– Conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos.
IV – Credenciamento:
- Datas e locais: A inscrição ocorrerá no período de 11/06/2022 até às16h00 do dia 14/06/2022, via formulário on-line disponibilizado no link:
https://forms.gle/B5HBCerWULzAVyK97
2- Requisitos:
- a) Estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de classes e aulas 2022;
- b) Ser docente categoria F, Categoria O e candidato à contratação;
- c) Ter optado, no ato da inscrição na Secretaria Escolar Digital (SED), pela modalidade Projetos e/ou nos Credenciamentos de 2022, inclusive o Credenciamento de nº 03/2022;
- d) Ser portador de curso de licenciatura Plena ou de certificado de conclusão de curso;
- e) Portador de diploma de Licenciatura Curta;
- f) Estudantes de Licenciatura Plena, desde que apresente 160 (cento e sessenta horas) de estudos da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
- g) Ser portador de Diploma de Bacharel e/ou Tecnólogo ou de certificado de conclusão de curso de nível superior, desde que apresente 160 (cento e sessenta) horas de estudos da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
- h) Estudantes de Bacharelado ou de tecnologia de nível superior, desde que apresente 160 (cento e sessenta) horas de estudos da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso;
- i) Portadores de Licenciatura Plena em Pedagogia;
ATENÇÃO: Não haverá cadastro de estudantes dos cursos de Pedagogia e Educação Física.
3- Documentos Obrigatórios, que deverão ser anexados em PDF no link do formulário de inscrição:
- Documento de Identificação com foto: RG ou Carteira de Habilitação;
- Professores dos Anos Iniciais: Diploma de Pedagogia, Normal Superior ou Magistério de nível médio e respectivo histórico escolar;
- Professores dos Anos Finais e Ensino Médio: Diploma do curso de Licenciatura Plena ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar ou Diploma de curso de Bacharelado/Tecnólogo ou Certificado de Conclusão do referido curso e respectivo Histórico Escolar;
- Professor de Educação Física – além da documentação descrita acima, apresentar registro no CREF;
- Se for estudante, apresentar Atestado/Declaração de frequência atualizado do ano de 2022;
V – Da Atribuição de Aulas:
A atribuição de aulas do Programa Educação nas Prisões ocorrerão durante o ano letivo de 2022 com publicidade das datas e locais no site da Diretoria de Ensino de Votorantim: http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/ A atribuição de aulas será realizada em conformidade com Resolução Conjunta SE/SAP nº 2/2016, além da Resolução SEDUC 72/2020 que trata do processo de atribuição de aulas.
VI – Observações: As datas de início e término do ano letivo, dos períodos de férias docentes e de recesso escolar e demais atividades das classes do PEP serão desenvolvidas em conformidade com o calendário escolar das escolas vinculadoras. O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica. Cabe ao candidato acompanhar todas as informações do processo de credenciamento através do site: http://devotorantim.educacao.sp.gov.br/.
Os documentos exigidos neste edital deverão ser digitalizados junto à ficha de inscrição. Os casos omissos serão analisados pelo Diretor da escola vinculadora, pelo Supervisor responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas desta Diretoria de Ensino.
Votorantim, 10 de junho de 2022.
Tereza Leonor A. B. G. Milano
Dirigente Regional de Ensino