5º EDITAL DE ALOCAÇÃO – PROGRAMA ENSINO INTEGRAL – ANO 2023  

CONVOCAÇÃO PARA ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

Atuação 2023
Adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva

A Dirigente Regional da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – SP, nos termos da Portaria CGRH 12 de 10 de Outubro de 2022 e Portaria CGRH 16, de 03-11-2022, Resolução 4 de 03/01/2020, da Resolução SE 8 de 17/01/2020, da Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 alterada pela Resolução SEDUC 104 de 21/10/2021, Resoluções SEDUC 37 de 01/06/2022 e 41 de 01/06/2022, Decreto nº 66.799/2022, Resolução SEDUC 87 de 12/11/2022, republicada em 18/11/2022 convoca os profissionais classificados no Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2023 realizado na Secretaria escolar Digital, para sessão de alocação, atribuição de vagas e adesão ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE como segue:

Local:  Alocação presencial na Diretoria de Ensino – Região de Votorantim – Rua Sete de Setembro, 311 – Parque Bela Vista – Votorantim –SP.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 – Para participar da alocação, o candidato credenciado deverá comprovar, no ato, a veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, a exatidão das declarações e regularidade da documentação, sob pena de desclassificação do certame, de acordo com o disposto no item VII do Edital de Credenciamento.

2 – Para a comprovação dos dados, no dia da alocação o candidato deverá comparecer munido para apresentação e entrega de cópia dos seguintes documentos:

• Diploma e histórico escolar do curso superior completo ou certificado de colação de grau com histórico escolar (cópia para entregar);
• Para alunos, trazer cópia de histórico parcial atualizado 2023 e declaração de matrícula atualizada;
• Documento de Identificação Oficial com foto (apenas apresentar);
• Professor de Educação Física deverá apresentar prova do registro profissional obtido no sistema CONFEF/CREFI.
• Declaração que não sofreu penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos e que não foi cessado do Programa Ensino Integral (original para entregar), conforme modelo abaixo:

DECLARAÇÃO (documento de próprio punho)

Declaro que estou ciente e de acordo com a regulamentação disposta no Edital de Credenciamento para Atuação no Programa Ensino Integral em 2023 e na legislação vigente.
Declaro, ainda, que:

a) estou classificado no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2023;

b) não sofri penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos cinco anos;

c) não fui cessado de designação do Programa Ensino Integral na Avaliação 360º no ano de 2022 e nem a pedido. Portanto, não tenho impedimentos para o exercício da função docente e possuo os requisitos necessários para a designação no Programa Ensino Integral, de acordo com a legislação vigente nesta data. (local, data e assinatura).

ATENÇÃO:
* O candidato que não comprovar todos os requisitos obrigatórios não poderá ser alocado.
* O candidato que não comparecer na data prevista neste Edital de Alocação e com todos os documentos solicitados neste edital será desclassificado automaticamente deste processo de escolha, passando a possibilidade de escolha ao candidato com pontuação imediatamente inferior.

* O integrante do Quadro do Magistério obteve resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho e, por isso, não foi reconduzido junto ao PEI, que pediu cessação de escola do Programa Ensino Integral, nos casos de descumprimento de normas legais do Programa ou foi cessado por interesse da administração escolar somente poderá retornar ao Programa por meio de nova submissão ao processo seletivo no ano letivo seguinte ao da cessação da designação.

* A classificação será organizada de acordo com a Portaria CGRH 12 de 06/11/2022 e a legislação de atribuição de aulas entre os candidatos presentes na alocação.

 VAGAS PARA ALOCAÇÃO DO DIA 10/04/2023:

 Votorantim,  05  de abril de 2023.   

Tereza Leonor A. B. G. Milano

Dirigente Regional de Ensino